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Plataforma das Organizações Intervenientes nos Comportamentos Aditivos e Dependências

BEM VINDO À POCAD

Plataforma de Organizações Intervenientes na Área dos CAD

A Plataforma de Organizações Intervenientes na Área dos Comportamentos Aditivos e Dependências tem por objeto contribuir para a promoção da saúde, designadamente para a prevenção, o apoio, o tratamento, a recuperação, redução de riscos e minimização de danos e reinserção social de pessoas dependentes de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas e outros comportamentos aditivos, através da defesa dos interesses comuns das Partes e, indiretamente, dos pacientes e dos demais utentes, perante o Estado, o Serviço Nacional de Saúde e os subsistemas de saúde, públicos e privados.

OBJETIVOS

CONTEXTO

Pelo valor

Verificaram-se em Portugal, ao longo dos últimos anos, como consequência dos sucessivos desinvestimentos na área da Saúde Pública, designadamente no Serviço Nacional de Saúde e, mais concretamente no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências, um conjunto muito significativo de alterações, envolvendo sempre uma sistemática perda progressiva de valor e de relevo. São demonstrativas, entre outras, as seguintes situações:

  • Foi extinto o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), substituído pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD). Este serviço perdeu boa parte das atribuições e competências do extinto IDT;
  • Em consequência, encontram-se atualmente dispersos, por diferentes organismos do Ministério da Saúde, (ERS, ARS, IGAS, DICAD, SICAD), atribuições e competências que, mesmo que porventura estivessem bem definidas, o que nem sempre acontece, acaba por se refletir numa perda de eficiência de gestão de recursos e natural falta de articulação, quando não de conflito de interesses, entre essas entidades;
  • A dispersão de atribuições e competências, a crónica falta de articulação entre serviços públicos de saúde e os consequentes conflitos daí resultantes, oneram os seus custos de funcionamento, aumentam a morosidade e ambiguidade das respostas, quando não a falta delas, numa crescente desresponsabilização desses serviços;
  • Acresce, o que não deixa de ter o seu simbolismo, o desaparecimento de instituições representativas das organizações deste setor;
  • Em simultâneo, tem-se assistido ao progressivo encerramento de várias instituições sociais, seja pela falta de atualização das convenções, como a crescente exigência legislativa, que equipara as Comunidades Terapêuticas, a instalações hospitalares;
  • Acresce referir as dificuldades que sentimos ao longo dos anos, apesar de nos ser exigida uma cada vez mais profissionalização e especialização, para encontrar em Portugal formação especializada em CAD em geral e em Comunidades Terapêuticas em particular;

Para agravar estes problemas pré-existentes, em plena fase de pandemia do novo coronavírus, assiste-se em Portugal e paradoxalmente:

  • Ao encerramento de serviços públicos de saúde, como as unidades públicas de desabituação;
  • A uma falta generalizada de orientações, por parte da Direção Geral da Saúde (DGS), seja para o confinamento como para o desconfinamento de pacientes e utentes, em tratamento nas Comunidades Terapêuticas;
  • A um agravamento da situação financeira das organizações que trabalham no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências, porque, para além das situações supracitadas, ainda têm de fazer face à aquisição de Equipamentos de Proteção individual, sem contar com qualquer apoio, por parte dos organismos da área da saúde.

 

CONSULTE O PRESS RELEASE

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NOTÍCIAS

Novidades

Esta área constitui uma das vertentes nucleares da POCAD, na qual poderá ser disponibilizado, ao longo do tempo, um Centro de Recursos Partilhado. Pretende ser um repositório de documentos e artigos científicos, diversos materiais formativos, divulgação de informação atualizada sobre substâncias psicoativas, tendências de comportamentos aditivos e novas dependências e informação ao público em geral.

Respostas Sociais e Direitos em Tempos de Pandemia

Social Return on Investement nas CT´s

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